Newsletter

Decisão do TST aborda dano existencial

10 de outubro de 2018

A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano, esse foi o recente posicionamento do TST sobre o dano…

Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850

3 de outubro de 2018

O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13,…

Turismo e Direito do Consumidor: multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

25 de setembro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a…

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça

19 de setembro de 2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização…



Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
Endereço: Rua Quinze de Novembro, 184 - 9º andar | Centro - São Paulo
Tel.: (11) 3242-0097 - e-mail: brg@brgadvogados.com.br

© copyright 2018 - Todos os direitos reservados