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“Alívio”: Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

12 de dezembro de 2018

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de…

Teje preso!

5 de dezembro de 2018

Gostaria de tecer palavras para enaltecer, elogiar e demonstrar meu espanto com as coisas. Mas, deparo-me com a realidade, com…

Prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular é anulada pela STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de…

Nova Lei que acaba com a “firma reconhecida” e a “cópia autenticada”

28 de novembro de 2018

No último dia 23 de novembro passou a vigorar a Lei de nº 13.726, com o objetivo de racionalizar atos…



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