Newsletter

Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

4 de Abril de 2018

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o…

M.Officer é condenada a pagar multa de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao de escravo

28 de Março de 2018

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) manteve inalterada a condenação da M5 Indústria e…

Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

20 de Março de 2018

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e…

Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista

13 de Março de 2018

Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a…



Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
Endereço: Rua Quinze de Novembro, 184 - 9º andar | Centro - São Paulo
Tel.: (11) 3242-0097 - e-mail: brg@brgadvogados.com.br

© copyright 2018 - Todos os direitos reservados