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Instituto consegue desonerar ICMS, de suas contas de energia elétrica, do TUSD/TUST.

12 de setembro de 2018

Em recente decisão na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP, O Instituto Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial-ILADEM, teve…

Decisão do STF sobre a licitude da terceirização pode afetar condenações anteriores.

5 de setembro de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  (30/08/2108) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja…

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

28 de agosto de 2018

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei…

STJ permite importação de maconha para criança que sofre de epilepsia intratável

22 de agosto de 2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez,…



Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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