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Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

14 de agosto de 2018

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma Distribuidora…

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

1 de agosto de 2018

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de…

Novas regras para compensação de tributos federais.

3 de julho de 2018

Recentemente, em 14/06/2018, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº. 1.810/2018, que alterou a Instrução Normativa RFB nº. 1.717/2017, para…

Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão

27 de junho de 2018

O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei…



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