Arquivos Newsletter | Página 51 de 53 | Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados : Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

21 de janeiro de 2015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que…

Dissolução irregular não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica

14 de janeiro de 2015

A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular de empresa sem a devida baixa na junta…

Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde

14 de dezembro de 2014

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter…

O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil

5 de dezembro de 2014

Para a ministra Nancy Andrighi, quando se iniciou a obrigatoriedade do registro civil, a distinção entre os dois sexos era…



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