Arquivos Newsletter | Página 52 de 53 | Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados : Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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STJ define requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

3 de dezembro de 2014

Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o…

STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

26 de novembro de 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para…

Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

12 de novembro de 2014

“Encontrei uma espécie de coágulo. Não sei se era um pedaço de papelão ou mofo. Algo com a consistência de…

Índices do FAP com vigência em 2015 estão disponíveis para consulta e sua empresa pode estar pagando mais do que deveria.

5 de novembro de 2014

Contestação    O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2014, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente entre os…



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