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MP 683 e PLS 298 visam evitar a evasão de ativos e diminuir a desigualdade socieoeconômica

22 de julho de 2015

A Medida Provisória 683/2015 instituiu o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura – FDRI, que tem a finalidade de reduzir…

A Morosidade Judicial e a Dignidade da Pessoa Humana

27 de fevereiro de 2015

Por Marcus Vinicius L. R. Gonçalves   1) Introdução. Neste texto, pretende-se analisar a morosidade judicial como afronta à dignidade…

Regulamentação dos Planos de Saúde – Art. 12 da Lei 9.656/98

Por Elessandra Marques Bertolucci 1) Resumo: O presente trabalho pretende analisar as disposições contidas no art. 12 da Lei 9.656/98 que…

Acionista da Petrobras pode pedir instauração de processo administrativo para punição de corrupção

Por:  Marcus Vinicius L. R. Gonçalves A festejada lei “Anticorrupção” mal completou um ano de vigência e pode se tornar…



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