Newsletter

Compliance trabalhista: uma solução para ações trabalhistas

19 de abril de 2017

As inúmeras mudanças ocorridas no cenário empresarial nacional, culminando com a promulgação da lei Anti-Corrupção (Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira), “obrigaram” as empresas à adoção de medidas de controle de conduta, através da implementação de práticas de governança corporativa, de um código de ética e de um programa de compliance.

Compliance significa estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. E isto vale para todas as esferas: fiscal, contábil, ambiental, financeira, trabalhista etc.

Na esfera trabalhista, o grande número de ações promovidas por trabalhadores, requerendo vultuosas indenizações por assédio moral, sexual e danos morais decorrentes, além de uma efetiva fiscalização do Ministério Público do Trabalho, comprovam a necessidade das empresas adotarem normas de compliance trabalhista.

Assim, as empresas ao adotarem normas de compliance, proibindo abusos hierárquicos, atitudes preconceituosas entre funcionários e superiores, criando um canal confidencial de denúncia (com investigação e imposição de penalidades) que será utilizado antes de um pedido de demissão ou ajuizamento de uma ação trabalhista, estarão evitando condenações na justiça e multas.

Resultado de imagem para compliance

Fica claro que as empresas precisam estabelecer programas internos para evitarem lesões aos direitos dos empregados e as consequentes indenizações. Contudo, o programa apenas terá efetividade se for de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e feito com regras claras e assimiláveis facilmente, devendo ser fiscalizado constantemente. Os treinamentos também deverão ser constantes e envolvendo desde o mais simples funcionário até o grande executivo.  Os dirigentes da empresa devem estar engajados com a criação do programa preventivo para que seja padronizado e introduzido em todos os setores da empresa. O processo inicia-se pelo correto enquadramento sindical e normas coletivas, passando pelo setor de recursos humanos, e demais setores até atingir os dirigentes.

Com essa nova visão empresarial de gestão e a implementação dessas normas de conduta, a produtividade e os lucros aumentarão, eis que um ambiente saudável, estimula a produção e o desempenho, diminuindo consideravelmente a distribuição de ações na esfera trabalhista. Ademais, as empresas ganharão a credibilidade por parte dos clientes, funcionários, investidores e inclusive dos magistrados.

A implantação de uma política de compliance, auxilia não só no desenvolvimento da empresa, mas no desenvolvimento de nossa sociedade e nosso país. Tais comportamentos pautados na ética, na legislação e na transparência, sem dúvida nenhuma colocam a empresa à frente de seus concorrentes, garantindo solidez nos negócios.

Por outro lado, a não adoção de uma política de compliance, pode implicar em vultuosas condenações na esfera trabalhista, vedação a incentivos fiscais etc.; gerando perdas de ordem financeira, justamente em razão do passivo trabalhista e da má reputação da empresa; fato que pode comprometer a perenidade e continuação do próprio negócio.

Diante desse panorama, fica o questionamento, sua empresa ainda não adota normas de compliance?

 – Adriana Giori de Barros é sócia do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados.



Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
Endereço: Rua Quinze de Novembro, 184 - 9º andar | Centro - São Paulo
Tel.: (11) 3242-0097 - e-mail: brg@brgadvogados.com.br

© copyright 2017 - Todos os direitos reservados