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Efeito colateral: como as empresas investigadas na Lava-Jato vitimizam seus ex-empregados

12 de julho de 2016

As empresas envolvidas nos casos investigados pela Lava-Jato fizeram muitas vítimas. Não é só o erário público e a população de um modo geral que pagarão a conta dos malfeitos dos envolvidos. Os ex-empregados dessas organizações arcarão duplamente com conta: como cidadãos e como profissionais.

Tem sido comum ouvir relatos dessas pessoas, agora desempregadas, sobre a dificuldade adicional que estão enfrentando justamente por seus empregadores anteriores estarem atrelados às investigações. Note que não estamos falando de quaisquer empregados, mas sim daqueles que ocupavam escalões intermediários (gerentes, supervisores, coordenadores, engenheiros, contadores, analistas etc). Estas pessoas não participavam diretamente da tomada de decisão da empresa malfeitora. Não articularam os esquemas bilionários com autoridades. Não planejaram nada e não decidiram nada. Todo o planejamento, decisão e ação foi realizado por escalões superiores, dos quais esses funcionários não participavam.

Entretanto, estão desempregados. Compõem a massa de quase 200mil demitidos por tais empresas. Profissionais que, depois de dedicarem parte da sua vida profissional a empresas que eram consideradas como exemplos de sucesso, percebem que, justamente por isso, têm encontrado muita dificuldade em se reempregar. Tal dificuldade aumenta quando procuram empregos em empresas de setores econômicos diferentes daqueles das investigadas.
São comuns os relatos de que, em entrevistas num possível novo emprego, escutam do entrevistador frases como “Você não desconfiava do que estava acontecendo”, ou ainda, “Você não sabia de nada? ”, ou pior, “O que você fez para evitar? ”. Talvez soubessem que algo fora do normal acontecia, no entanto, como provar? Como denunciar e em seguida conseguir emprego? Onde conseguir emprego se boa parte das empresas desses setores econômicos também estavam envolvidas, formavam uma autêntica “máfia”?

Parecem incrível, entretanto, têm sido frequentes tais ocorrências. E não adianta: invariavelmente esses ex-funcionários, de escalão médio, não conseguem outra chance. Não “passam” nas entrevistas. Não por conta de estarem menos aptos, mas porque, de alguma forma, ficaram associados à condescendência com a prática criminosa de seus ex-empregadores.

Todavia, ninguém lembra deles. Não se fala disso. Não lê uma única linha sobre isso em jornais, revistas. Não os ouvimos no rádio e nem os vemos na televisão. Mas são vítimas. Vitimados pelo estigma de terem atuado em empresas que progrediam às custas de toda sorte de ilícitos.

O Estado Brasileiro tem como seus fundamentos, nos termos do art. 1º. da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Estas pessoas deparam-se hoje com uma dupla dor: não podem garantir o sustento de suas famílias porque estão desempregadas e, num cenário de grave crise econômica, permanecerão mais tempo desempregados do que outros em razão da sombra que arrastam. Sua dignidade enquanto seres humanos estão solapada.

Ainda que não seja uma solução, restam-lhes um alento: a repercussão jurídica que tal situação provoca. Dada a pecha que possuem, cujos motivos não se relacionam às suas condutas, há que se falar sim em dever de indenizar dessas empresas. A repercussão negativa, que reflete uma “aura de iniquidade” em seus empregados e ex-empregados, repercute de forma à torna-las suscetíveis ações indenizatórias por danos morais.

Alguns desses empregados poderão, nos exatos termos do art. 927 do Código Civil, pleitear a justa e merecida indenização. O texto legal assevera que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem, deve repará-lo. Desta forma, esses “desempregados da Lava-Jato” podem e devem buscar, via Justiça do Trabalho, o ressarcimento pelo desassossego e humilhação pelos quais têm passado. Sofrimento que não veio de suas atitudes, mas das criminosas traquinagens de seus ex-empregadores.

Essas vítimas não podem ficar inertes e sua dor não pode ficar sem alívio.

Marcus Vinicius Ramos Gonçalves
Sócio do Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
Professor de Direito do Insper
Professor da FGV Management
Presidente da Comissão de Estudos de Comunicações da OAB-SP
Presidente do ILADEM



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