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TREINAMENTO IN COMPANY – Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017)

25 de setembro de 2017

Conheça mais sobre o treinamento da Reforma Trabalhista, oferecido pelo escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados.

 

TREINAMENTO PRESENCIAL IN COMPANY

 

Objetivos
Esclarecer as principais mudanças na CLT e seus impactos nas rotinas das empresas, bem como as alterações que podem trazer vantagens na contratação.

Público-alvo
Profissionais de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Advogados, Contabilistas, Administradores e outros interessados no assunto.

Conteúdo do Programa

Considerações Iniciais
Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos

Novas Relações de Trabalho
Terceirização
Empregador, grupo econômico e responsabilidade solidária
Limitação da jurisprudência da Justiça do Trabalho em relação a legislação em vigor
Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
Responsabilidade do sócio retirante
Cláusula compromissória de arbitragem

Negociação Coletiva e Legislação
O que prevalece: o negociado ou o legislado?
Direitos não negociáveis.
Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
Acordo x convenção (coexistência)

Representação dos Empregados
Regulamentação.

Situações obrigatórias.

Contribuição Sindical
Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade
Patronal e dos empregados

Contrato de Trabalho Intermitente
Contrato de trabalho
Forma de execução do contrato
Convocação para prestação de serviços – prazo – resposta
Período de inatividade
Concessão de férias
Remuneração proporcional do período – critérios

Padrão de Vestimenta no Exercício das Atividades
Uso de uniformes
Higienização

Salário e Remuneração
Parcelas que integram e que não integram o salário
Assistência médica – critério
Equiparação salarial – novas regras
Planos de cargos e salários
Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo

Sucessão Trabalhista
Responsabilidade sucessor e sucedida

Regulamentação do Teletrabalho (Home Working)
Jornada de trabalho
Os aditivos contratuais regulamentadores do teletrabalho
Mudança de regime para presencial
Uso de equipamentos e infraestrutura – reembolso de despesas
Precauções contra acidente de trabalho – termo de responsabilidade

Jornada de Trabalho
Atividades particulares exercidas no ambiente de trabalho
Horas “in itinere” – novo tratamento
Trabalho sob o regime de tempo parcial – novas regras
Horas extras – compensação – banco de horas – nova regulamentação
Compensação irregular – consequências financeiras
Jornada de 12 x 36: Regulamentação e impactos

Intervalos

Não concessão – forma e natureza jurídica do pagamento

Férias

Fracionamento – critérios – Convenção OIT nº 132
Momento do início das férias

Trabalho da Mulher
Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
Descanso prévio às horas extras
Descansos para amamentação – acordo prévio

Rescisão do Contrato de Trabalho
Fim das homologações
Prazo e forma de pagamento das verbas
Previsão do PDV
Justa causa – nova falta grave inserida
Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
 
Penalidades
Falta de registro do empregado

 

SOBRE O PALESTRANTE

Professor universitário com mais de 20 anos de experiência, lecionando como professor convidado a mais 10 anos na Pós-Graduação da FGV-SP, além de ter sido professor em instituições como Insper-SP, UNISAL, FIAP . Ex-diretor jurídico da AIPESP. Presidente de Comissão de Comunicação da OAB-SP e do ILADEM.

 

Para mais informações ou solicitação de proposta para treinamento in company, ligue para (11) 3242-0097.



Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
Endereço: Rua Quinze de Novembro, 184 - 9º andar | Centro - São Paulo
Tel.: (11) 3242-0097 - e-mail: brg@brgadvogados.com.br

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