Direito Digital / Direito Robótico (AI)

O escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados atua na pesquisa e consultoria em Direito Robótico, bem como legislações que afetem empreendimentos relacionados ao desenvolvimento de tecnologias vanguardistas e relacionadas à inteligência artificial (AI: artificial intelligence).

O escritório oferece assessoria consultiva e contenciosa em Direito Digital, incluindo medidas judiciais e extrajudiciais, análise, elaboração e revisão de contratos relacionados à tecnologia e Internet, elaboração de termo de confidencialidade, auditoria de sites e elaboração de termos de uso e política de privacidade de sites, portais, lojas virtuais e aplicativos. A equipe de advogados também fornece a consultoria sobre riscos jurídicos, incluindo e-commerce, acompanhamento de perícias técnicas e elaboração de parecer jurídico.

Proteção de Dados:

Com o objetivo de auxiliar na adequação que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18 – LGPD) exige, a atuação da prática de Proteção de dados do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados oferece assessoria consultiva e contenciosa na realização de uma auditoria de dados, na revisão das políticas de segurança, na revisão de contratos e na elaboração de Relatório de Impacto de Privacidade, e, nesse âmbito, atua nos seguintes serviços:

  • Due Diligence sobre dados pessoais:
    Identificação dos dados (pessoal, sensível, criança, público, anonimizado), departamentos, meios (físico ou digital), operadores internos e externos para mensuração de exposição da empresa à LGPD.
  • Auditoria sobre o Tratamento:
    Aderência das 20 atividades de tratamento (art. 5º, X) de dados (coleta, controle, eliminação, etc.) aos princípios gerais previstos no Art. 6º da LGPD, mediante revisão e criação de documentos (contratos, termos, políticas) para uso interno e externo.
  • Relatório de Impacto:
    Atendimento à ANPD e demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção do Consumidor que poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
  • Governança do Tratamento:
    Criação de regras de boas práticas e de governança que estabeleçam procedimentos, normas de segurança, ações educativas e mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais.
  • Plano de Comunicação – Incidente de Segurança:
    Comunicação aos órgãos fiscalizatórios (ANPD, Procon, Senacon) e à imprensa sobre incidente de segurança que acarrete risco ou dano.
  • Prevenção de Conflitos:
    Inclusão de uma cláusula compromissória de mediação vinculada à câmara privada online cadastrada no CNJ para mitigação do contencioso judicial.

Fique por Dentro

Brasil sanciona lei contra vazamento de dados pessoais

Mas a nova legislação só deve vigorar daqui a dois anos, em 2020. Até lá, as empresas terão um prazo para se adaptarem