Categoria: Fique por Dentro

Pontos de atenção da LGPD para o Supply Chain

A cada dia que passa, as empresas estão mais perto de serem submetidas à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto deste ano. E, quando se trata dela, todos os setores devem ficar atentos, inclusive o Supply Chain. O ditado popular ‘cada macaco no seu galho’ deve ser […]

TST garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas aéreas a seus empregados. A decisão fundamentou-se em precedentes da SDC e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu às uniões […]

Construtoras em alerta: STJ decide que consumidor tem 10 anos para pleitear indenização por vícios aparentes em imóvel.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta. Por […]

Ministério Público do Trabalho perde ação civil pública que tentava estabelecer vínculo empregatício de entregadores com iFood.

A juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente a ação civil pública que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que usam a plataforma, não reconhecendo o vínculo empregatício entre entregadores e o iFood. (veja a íntegra da decisão)   […]

A LGPD e as relações trabalhistas – a pressa não é boa companheira!

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, vai impactar a vida das empresas, especialmente, no âmbito das relações trabalhistas. Por conta da nova lei, diversas obrigações para os empregadores se apresentam, inclusive, no curso dos seus processos de seleção de novos colaboradores.  Assim, de maneira bem sintética, listamos algumas ações que devem ser tomadas em razão dos deveres trazidos pela nova […]

Desconsideração da PJ não atinge membro de conselho fiscal, diz o STJ.

A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que tenham participado da gestão e contribuído, ao menos de forma culposa, e com desvio de função, para a prática de atos de […]

ANVISA aprova regulamentação sobre uso da maconha.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (3/12), o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis. O texto, de relatoria do diretor Fernando Mendes, elenca os requisitos necessários para a regularização desses produtos no país, estabelecendo parâmetros de qualidade. A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a […]

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