Categoria: Fique por Dentro

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). “No caso, deveria a autoridade […]

Formas de reduzir custos com a reforma trabalhista (parte 1): os acordos individuais.

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, objetivando a modernização das relações entre empregados e empregadores. Neste contexto, dentre as novidades, a lei prevê a possibilidade de negociação e a realização de acordos sem a intermediação dos sindicatos. Assim, a empresa e os seus colaboradores poderão negociar e decidir, por acordo individual, alguns direitos […]

Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual

Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual Última Atualização: Terça, 30 Janeiro 2018 12:28 Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho por ser vítima de humilhações decorrentes da sua orientação sexual. De acordo com ela, a partir […]

Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento

Vítima teve R$ 55 mil roubados.   A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do estacionamento de uma de suas agências. De acordo com os autos, uma funcionária da referida […]

Um novo ano para o combate ao assédio sexual

Relatos de casos de assédio e abuso sexual contra mulheres tem aumentado ano a ano. Recentemente, diversas estrelas de Hollywood juntaram-se para denunciar abusos cometidos por figurões do ramo. No Globo de Ouro deste ano, atrizes e diretoras se uniram em protesto, vestidas de preto, bradaram contra os abusos perpetrados por uma indústria dominada pelo […]

Bertolucci & Ramos Gonçalves integra-se à International Bar Association

Na última quinta-feira (6), Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados associou-se à IBA (International Bar Association). A associação é conhecida pelo seus esforços em promover a integração de associações jurídicas internacionalmente, além de contar com comitês e grupos de trabalho voltados para diversos aspectos do Direito. A atuação do escritório será focada nos comitês de Tributário, […]

Consumidores são prejudicados pelo novo Pacto do Mercado de Imobiliário

Recentemente foi firmado um “acordo” entre Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do Consumidor, da Associação Brasileira dos Procons, Associação Brasileira das Incorporadoras de Imóveis (ABRAINC) e da Câmara Brasileira da […]