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Sua empresa está preparada para a LGPD?

Ainda que já tivéssemos muitos regramentos setoriais sobre o tema, a LGPD é um marco legal muito valioso, pois poderá nos dar mais segurança jurídica, dirimindo conflitos sobre determinados conceitos e alinhavando a necessidade da proteção aos direitos individuais das pessoas, com as demandas surgidas em razão do fomento da economia digital. Certamente, as relações […]

A Morosidade Judicial e a Dignidade da Pessoa Humana

1) Introdução. Neste texto, pretende-se analisar a morosidade judicial como afronta à dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” Sem dúvida, dentre os sentimentos mais aviltantes ao ser humano, está o de injustiça. Assim, o que se analisará, em breves linhas, é […]

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