Newsletter BRG

abril 17 2019 0Comentário

TST RECONHECE LEGALIDADE DE PEJOTIZAÇÃO DE MÉDICOS

Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego e laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica. O TST – Tribunal Superior do trabalho (terceira turma), desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S.A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados, mantendo o reconhecimento entre as […]

abril 10 2019 0Comentário

TRABALHADOR NÃO OBTÉM RECONHECIMENTO DE REMUNERAÇÃO BASEADA EM COMPRA DE AÇÕES!

De acordo com o (TRT-2), um trabalhador alegou que recebeu lotes de opções de compra de ações da Companhia Brasileira de Distribuição e que o valor representava 39,23% da sua remuneração, ajuizou a reclamação pleiteando os pagamentos correspondentes, mas sem sucesso. Para a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), opção de compra de ações […]

abril 04 2019 0Comentário

JUSTIÇA DETERMINA QUE PROFESSORA TRANSEXUAL SEJA REINTEGRADA AO EMPREGO!

De acordo com o TRT 02, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à reintegração ao emprego com pagamento relativo ao afastamento. A professora de filosofia Luíza Coppieters procurou a Justiça do Trabalho após ter sido desligada pelo colégio […]

abril 04 2019 0Comentário

A nova Lei geral de proteção de dados (LGPD) e sua repercussão nas empresas

A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz inovações importantes a todos que realizam coleta e tratamento de dados. Essa mudança já atinge sua empresa de tal forma que, a não observância da nova Lei, pode gerar multas de até 50 milhões de reais. Tem PodCast novo em nosso canal no Spotify! Conheça […]

março 20 2019 0Comentário

Ativos de empresa e de sócio-gerente não podem ser indisponibilizados ao fundamento de que a dívida tributária é superior a 30% do patrimônio

Para que seja feito o bloqueio de bens e ativos da empresa devedora principal e do seu sócio-gerente é necessário a comprovação da responsabilidade tributária dentro dos limites da Medida Cautelar Fiscal da Lei nº 8.397/1992. Com esse entendimento a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à […]

março 18 2019 0Comentário

Bandeirantes Acontece: Advogado Marcus Vinicius Ramos Gonçalves tira dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Bandeirantes Acontece: A Lei Geral de Proteção de Dados passa a valer daqui a um ano. Sancionada no fim do ano passado pelo então presidente Michel Temer, a normativa regula como empresas do setor público e privado devem tratar os dados pessoais que coletam dos cidadãos. O advogado Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, participou ao vivo […]

março 13 2019 0Comentário

STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015 – quando há o redirecionamento da execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente executada, mas […]

março 08 2019 0Comentário

Elas não querem só igualdade, querem é viver sem medo

Novo post no Blog Opinião, Direito! https://opiniaodireito.com.br/elas-nao-querem-so-igualdade-querem-e-viver-sem-medo/ Com a chegada do mês de março e do Dia Internacional da Mulher recrudesce toda a discussão sobre o feminismo e suas vertentes, bem como, o debate sobre as pautas feministas. Movimentos mais radicais, anticapitalistas, acreditam que o capitalismo é a raiz da desigualdade de gênero, e outros, […]

março 08 2019 0Comentário

Mundo RH – Elas não querem só igualdade, querem é viver sem medo

Artigo BRG Advogados publicado no site Mundo RH: Elas não querem só igualdade, querem é viver sem medo Com a chegada do mês de março e do Dia Internacional da Mulher recrudesce toda a discussão sobre o feminismo e suas vertentes, bem como, o debate sobre as pautas feministas. Esse ressurgimento do interesse pelo tema, […]

março 07 2019 0Comentário

Palestra FGV – Compliance: prevenir é sempre o melhor remédio!

Ministrada pelo Dr. Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, Prof. de Compliance da Pós-Graduação da FGV, a palestra “Compliance: prevenir é sempre o melhor remédio!”, que acontece no dia 14 de março, abordará como a área de Compliance pode ajudar a preservar sua empresa e como prevenir, detectar e remediar situações que colocam em risco a reputação […]