Newsletter BRG

outubro 09 2019 0Comentário

Outubro Rosa: entenda os direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama

O Tribunal Superior do Trabalho, mais uma vez, participa do Outubro Rosa, ação mundial de conscientização sobre o câncer de mama mediante a mobilização da sociedade, de empresas e de entidades. Desde o início do mês, o edifício-sede do TST está iluminado de rosa em adesão à campanha. Alguns direitos são garantidos pela legislação às […]

outubro 03 2019 0Comentário

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização por suposta prática de concorrência desleal. O julgamento teve votação unânime. Consta dos autos que uma empresa de serviços de hemoterapia ajuizou ação contra ex-sócios que, após deixarem de integrar seu quadro societário, constituíram nova empresa […]

setembro 26 2019 0Comentário

Novas regras para acordos trabalhistas tornam a conta mais cara

Ao firmarem acordos judiciais ou extrajudiciais com trabalhadores, as empresas devem ficar atentas a uma nova legislação publicada nesta segunda-feira (23/09), que tem impacto nos valores envolvidos. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.876, os acordos não podem apenas discriminar valores como indenizatórios, caso existam verbas de natureza remuneratória – como férias, 13º […]

setembro 19 2019 0Comentário

TST homologa acordo extrajudicial com quitação geral

A 4ª turma do TST admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida, as pendências ficam solucionadas e o trabalhador não pode entrar com outros pedidos na Justiça. A Corte reformou decisão do TRT da 2ª região que homologava apenas parcialmente acordo sob alegação de que, no […]

setembro 11 2019 0Comentário

DECISÕES JUDICIAIS LIBERAM O USO DA MACONHA

Uma mulher que luta contra câncer de estômago conseguiu salvo-conduto para garantir que não seja presa pela importação de sementes de Cannabis, bem como por seu plantio, cultivo e extração de óleo e flores para fins medicinais. Liminar em HC foi concedida pela juíza Federal substituta Sandra Regina Soares, da seção judiciária do Paraná.   No […]

setembro 04 2019 0Comentário

Só no Brasil: atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure

A VRG Linhas Aéreas (Gol) deverá ressarcir as despesas de uma comissária de bordo com medidas necessárias a sua apresentação pessoal. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se a empresa determina especificamente como deve ser a apresentação de suas empregadas e exige que elas se apresentem maquiadas e com unhas pintadas, a […]

agosto 29 2019 0Comentário

TRT15 CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE DIFAMOU EMPRESA E COLEGA PELO FACEBOOK

A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que não se conformou com sua demissão por justa causa, confirmada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. Para o empregado, a justa causa foi “ilegal” e, por isso, insistiu em sua reintegração e no pagamento de verbas salariais. […]

agosto 21 2019 0Comentário

Elas não querem só igualdade, querem é viver sem medo

Já há algum tempo temos visto o debate sobre as pautas feministas. Esse (res)surgimento do interesse pelo tema, em especial nas redes sociais, é chamado de quarta onda do feminismo. Movimentos mais radicais, anticapitalistas, acreditam que o capitalismo é a raiz da desigualdade de gênero, e outros, mais comedidos, como a campanha da ONU chamada […]

agosto 15 2019 0Comentário

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado destacou […]

agosto 07 2019 0Comentário

EM COMPLIANCE COM A LGPD NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS – A PRESSA NÃO É BOA COMPANHEIRA!

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, vai impactar a vida das empresas, especialmente, no âmbito das relações trabalhistas. Por conta da nova lei, diversas obrigações para os empregadores se apresentam, inclusive, no curso dos seus processos de seleção de novos colaboradores.  Assim, de maneira bem sintética, listamos algumas ações que devem ser tomadas em razão dos deveres trazidos pela nova […]