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Direito e Medicina: “Judicialização da Saúde”

Veículo: Revista Apólice / Segs / Revista Hospitais Brasil /       Até esse meu vigésimo ano de atuação na área de Saúde Suplementar, já enfrentei inúmeros casos de divergências entre a obrigação legal, a previsão contratual, a orientação de auditoria médica especializada baseada em estudos científicos e literatura médica contra os pleitos dos pacientes que por muitas vezes são assegurados na […]

fevereiro 27 2015 0Comentário

Acionista da Petrobras pode pedir instauração de processo administrativo para punição de corrupção

A festejada lei “Anticorrupção” mal completou um ano de vigência e pode se tornar um valioso instrumento para que se puna corruptoras e corruptas, investigadas pela “Operação Lava Jato”. Nesse sentido, terão um papel fundamental os acionistas. Nos exatos termos da Lei das Sociedade Anônimas (LSA), qualquer acionista, ainda que seja dono de apenas uma […]

fevereiro 27 2015 0Comentário

Regulamentação dos Planos de Saúde – Art. 12 da Lei 9.656/98

Por Elessandra Marques Bertolucci 1) Resumo: O presente trabalho pretende analisar as disposições contidas no art. 12 da Lei 9.656/98 que regula os Planos e Seguros de Saúde privados de Assistência à Saúde no Brasil, notadamente no que tange à faculdade de oferta, pelas Operadoras, dos tipos de contratação, das segmentações previstas na Lei e em […]

A Morosidade Judicial e a Dignidade da Pessoa Humana

1) Introdução. Neste texto, pretende-se analisar a morosidade judicial como afronta à dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” Sem dúvida, dentre os sentimentos mais aviltantes ao ser humano, está o de injustiça. Assim, o que se analisará, em breves linhas, é […]