agosto 09 2016 0Comentário

O Almoço deve ser pago por todos

Temos acompanhado toda sorte de debates sobre as contas públicas e entendamos: as contas públicas, são públicas, pertencem ao povo. Assim, se tivermos a sorte de sobrar dinheiro, essa sobra deve verter em proveito do povo, mas, se o contrário, o povo pagará a conta.

Aliás, nesse exato sentido quero contar uma pequena estória: Imaginemos que João, um cidadão comum, quisesse reencontrar alguns amigos de infância e sugerisse a esses amigos um almoço. Por uma questão orçamentária, João convida esses amigos a comerem num restaurante por quilo, daqueles nem caros e nem baratos. O primeiro amigo de João é um sacerdote de determinada religião, o segundo é presidente de um partido político, o terceiro é um líder sindical, o quarto é o dono de um jornal, o quinto é diretor de uma entidade sem fins lucrativos e o sexto é um proprietário de uma Empresa de Pequeno Porte. Chegado o dia do encontro, todos estão felizes com fato de reverem os colegas de outros tempos e decidem então logo iniciar a refeição. Cada então faz o seu prato, com tudo o quanto lhe chegue e, felizes, aproveitam da comida e da companhia. Ao final, passado algum tempo, vem a conta. Uma conta de R$ 630,00. A conta é um tanto alta, alguns comeram mais, outros beberam chope, outros ainda provaram sobremesas, enfim…A conta, ainda que alta, significa um esforço compartilhado de R$ 90,00 (R$630,00÷7). Para um divertido reencontro de amigos, até que não é muito. No entanto, o primeiro amigo, recebe a conta e avisa logo que, por ser sacerdote, está desapossado de bens e não pode pagar a conta. Isso significa que os R$ 630,00 devem ser “rachados” entre os 6 amigos restantes. Porém o segundo e o terceiro também vaticinam que não poderão contribuir. O segundo amigo avisa que preside um partido que representa o povo e por assim ser também não tem dinheiro. Mesma alegação do terceiro amigo, que lidera um sindicato de trabalhadores e como todos sabem, trabalhadores não têm dinheiro, tampouco seus sindicatos. A despesa deverá ser suportada por 4 agora. Todavia, o amigo do jornal avisa que a cultura e a informação em nosso país não têm valor e que também não tem dinheiro para bancar sua parte na despesa. Notem que os R$ 630,00 agora já estão sendo suportados por apenas 3…Mas o quinto amigo explica que trabalha com filantropia e que, desta maneira, não amealha qualquer lucro…Na mesma dinâmica o sexto amigo assevera que até poderia pagar uma parte mas tem que ser uma pequena parte pois é um pequeno empresário…Ao final a conta sobrou, inteirinha, pra João…

Esta pequena estória ilustra exatamente o acontece conosco. Temos uma conta pra pagar mas, cada um dos sentam a mesa entende que têm um bom motivo pra não pagar a sua parte. Como existem aqueles que fazem maior alarido, gritam ou ameaçam, os que se calam pagam a conta.

E é exatamente sobre isso que queremos tecer algumas considerações. Para falar apenas em contas do governo federal, temos a perspectiva de que rombo este ano será de mais R$100 bilhões. Para fazer frente ao problema, o governo federal lançou mão de aumentar alguns tributos e criar outros. Nosso “tributo zumbi”, a CPMF, espera sair da tumba para arrecadar pouco mais de 10% do déficit ora indicado. Entretanto, se queremos mesmo enfrentar seriamente o tema, temos que pensar nas renúncias fiscais (imunidades, isenções, alíquotas zero etc) com mais vagar. Neste, queremos expor a renúncia que existe sobre as entidades religiosas.

O texto constitucional, em seu art.150 estabelece em seu inciso VI, a proibição de cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto. Trata-se, portanto, de uma regra de não incidência tributária, isto é, uma imunidade tributária.

Isso significa dizer que as entidades religiosas não pagarão, no que tange a renda, patrimônio e serviços, quaisquer tipos de impostos. Trata-se de uma regra negativa de competência, posto que o legislador constitucional impede qualquer imposto (ICMS, ISS, IR etc.) sobre a atividade religiosa. Note-se que, toda e qualquer coisa que se relacione a atividade dessa fé religiosa, está fora do alcance dos impostos. De forma bastante prática, isto significa que os imóveis que são ocupados pelas entidades religiosas (e os de sua propriedade, ainda que não sejam ocupados) não pagam IPTU. Mesmo raciocínio para do dinheiro que recebem como doações, seus automóveis e todo o resto.

Se pensarmos que somos um estado laico desde a Constituição de 1891, não há, nos tempos atuais qualquer justificativa para tal privilégio. A introdução desse privilégio se deu na Carta de 1946, poderão justificar que, admitida possibilidade de cobrança de impostos sobre as atividades religiosas, os governos poderiam prejudicar as entidades religiosas, impondo-lhes uma tributação absurda. Podemos até pensar que a tal imunidade se justificaria pelo amparo que as “igrejas” dão à população, por meio de aparelhos hospitalares ou educacionais (por exemplo) mas, para afastar o argumento, vale lembrar, as entidades religiosas que prestam algum tipo assistência à saúde são remuneradas pelo SUS e os educandários são em sua maioria pagos pelos seus alunos (alguns prestam serviços por meio de convênios com o Poder Público, que também paga pelos serviços prestados).

Desta maneira, nada justifica. Qual o motivo para aliviar a carga tributária dessas entidades? Seguramente, as frentes parlamentares que representam os interesses dessas entidades também argumentarão que isso é assim no mundo todo. Mas pergunta que fica é por quê? Se o que vige é a liberdade de culto religioso, inclusive de não se ter religião ou qualquer crença, não existem motivos para mantenhamos as igrejas fora da repartição da conta. Muito ao contrário: algumas delas mostram grande poder econômico, são “donas” de canais de TV, de luxuosos templos etc. Esse modelo de “imunidade” das igrejas remonta a Idade Média.

Mas qual o tamanho da conta? Em 26/01/2016, pedimos que a Receita Federal nos informasse qual o valor das receitas das entidades religiosas no Brasil. Como resposta recebemos a informação de que, no ano de 2013, o total de declarado à RFB pelas Igrejas foi de R$ 24.058.873.856,00 (resposta datada de 10/02/2016).

Fazendo uma conta rápida, pensando numa tributação de 15%, hipoteticamente, teríamos R$ 3.608.831.078,40! Sim, um terço do que o Governo Federal propõe arrecadar com a CPMF.

Em termos municipais, tomando como base a cidade de São Paulo e sua arrecadação de IPTU (algo em torno de R$ 6,5 bilhões), recente levantamento feito pelo governo municipal chegou a conclusão que essa renúncia fiscal corresponde a R$ 90 milhões a menos nos cofres municipais. Imagem que a Catedral da Sé pagaria algo perto de R$600 mil por ano e o Templo de Salomão perto de R$3 milhões. Contem quantos templos desses temos por aí, apenas em São Paulo. Se pensarmos no país todo.

Essa conta não pode ser transferida para sociedade dessa forma, por inércia. Temos que reabrir esse debate. Afinal, a conta de ser paga por todos, não é razoável e nem justo que paguemos o almoço sozinhos!