maio 23 2016 0Comentário

Planos de saúde são condenados por cobranças abusivas ao consumidor

Em sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que se tornou definitiva em março deste ano, uma operadora de plano de saúde da capital paulista foi obrigada a devolver valores relativos a 10 anos de cobranças indevidas para clientes que vinha sendo cobrado em valores superiores aos devidos, resultado da aplicação de reajustes acima daqueles permitidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

A empresa aplicou ao contrato do cliente, além dos reajustes permitidos pela ANS, reajustes extraordinários e pré-estabelecidos em razão de “mudança de faixa etária”, o que resultou no aumento ilegal das parcelas mensais.  Alguns dos segurados possuem contratos há mais de 20 anos e sendo idosos, experimentam reajustes que a Justiça vem considerando abusivos.

Os aumentos referentes à mudança de faixa etária transformam os contratos em verdadeiras bombas-relógio, porque em certo momento, as parcelas mensais tornam-se impagáveis e nessa oportunidade o segurado, geralmente bastante idoso, simplesmente deixa de ter condições de permanecer honrando o contrato e perde a cobertura do seguro por inadimplência.

Como é idoso, quase sempre não mais consegue contratar outro seguro saúde e nenhum plano de saúde sem que seja ainda mais explorado, passando a ser atendido, na idade em que mais precisa de cuidados, pelo nosso falido sistema público de saúde.

O abuso acaba sendo desvendado quando a empresa se vê obrigada, por ordem judicial, a recalcular as parcelas mensais e encontra valores, em regra, um terço menor do que os cobrados antes da medida judicial. Neste exemplo, com decisão favorável, a mensalidade que era aproximadamente de R$ 2.500 reais foi reduzida para pouco mais de R$ 800 reais, o segurado conseguiu ainda reaver 10 anos de cobranças excessivas, como determina o Código Civil.

No Brasil, há cerca de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde, estima-se que 6 milhões sejam idosos, muitos dos quais tem arcado com custos elevados para quitar suas mensalidades e manter a cobertura do plano em dia.

Como consumidor, é direito do idoso, e de todos aqueles que também estão sendo cobrados em excesso, buscar o ressarcimento dos danos na Justiça.

João Emilio Bertolucci é advogado do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves, atua como advogado há mais de 20 anos.

Confira também nosso vídeo sobre o tema:

Reajustes de planos de saúde empresarias podem ser abusivos