
PGFN Amplia Chances de Transação Tributária
Portaria PGFN/MF nº 721, de 2025, é vista como um aperfeiçoamento do Programa de Transação Integral (PTI)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Oferecemos assessoria estratégica em Direito Tributário, focando na redução de custos e passivos tributários. Atuamos na adesão a programas de transação tributária, na obtenção de regimes especiais e incentivos fiscais, além de oferecer consultoria e planejamento tributário. Também representamos nossos clientes em contenciosos administrativos e judiciais, garantindo a defesa de seus interesses.
Portaria PGFN/MF nº 721, de 2025, é vista como um aperfeiçoamento do Programa de Transação Integral (PTI)
Após decisão judicial, um cliente da BRG Advogados economizou 56% ao suspender a tarifa “Fator K” na conta de água
A criação do Imposto Seletivo (IS) visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com novas alíquotas e regulamentações.