Veículo: Diário do Comércio Leis permitem que a empresa reduza salários, jornada de trabalho e até suspenda temporariamente o contrato de trabalho durante tempos difíceis na economia No dia 7 de julho, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta, em...

Veículo: Migalhas   O trabalho em tempo parcial sempre foi permitido pelo Direito do Trabalho, desde que não significasse a alteração unilateral de contrato de trabalho em curso ─ para este caso, a participação do Sindicato sempre foi, pelo menos, necessária. Não se impede que o empregador contrate, com o seu novo empregado, jornada de trabalho...