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outubro 30, 2015
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CPMF: um tributo repleto de inconstitucionalidades

Veículo: Gazeta do Povo A incidência de um tributo sobre movimentações financeiras foi aprovada inicialmente em 1993, no governo Itamar Franco, sob os auspícios do então ministro Fernando Henrique Cardoso, em razão do clamor da necessidade de amparo financeiro do sistema de saúde pública nacional, pleiteado pelo também ministro Adib Jatene. Passou a vigorar no ano...
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