A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco...

Por Conta Própria, com Marcos Silvestre e Aiana Freitas A BandNews FM vai ajudar semanalmente os donos de negócios e aqueles que ainda sonham em empreender com o Por Conta Própria, com o economista Marcos Silvestre e a jornalista Aiana Freitas. Ter o próprio negócio deixou de ser um sonho do brasileiro e hoje as...