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maio 16, 2018
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Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco...
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Conhecer a lei ajuda evita que empreendedor corra riscos, diz advogado”

Por Conta Própria, com Marcos Silvestre e Aiana Freitas A BandNews FM vai ajudar semanalmente os donos de negócios e aqueles que ainda sonham em empreender com o Por Conta Própria, com o economista Marcos Silvestre e a jornalista Aiana Freitas. Ter o próprio negócio deixou de ser um sonho do brasileiro e hoje as...
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