Recentemente, uma matéria alarmante destacou que 72% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem resultar em multas da Receita Federal. Esse dado ressalta a importância de estar em dia com as obrigações fiscais e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações em constante mudança. Com a tramitação do Projeto de Lei 15/24,...

Recentemente, um triste episódio expôs a realidade de muitos trabalhadores em nossa sociedade. As denúncias de trabalho análogo à escravidão aumentaram 61% no ano passado, em relação a 2022, foram protocoladas 3.422 denúncias, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, evidenciando a necessidade de um esforço conjunto para erradicar essa prática abominável.  Há...

Em novembro de 2023 o governo do Estado de São Paulo instituiu o programa “Acordo Paulista” através da Lei nº 17.842/23. Essa iniciativa visa estimular a regularização voluntária pelos contribuintes que possuam débitos tributários inscritos em dívida ativa, promovendo a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 120 vezes e descontos de até 100% (cem...

Empresas poderão contestar alíquotas no período de 1º a 30 de novembro de 2023. A Previdência Social divulgou, em 30 de setembro de 2022, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que avalia a capacidade da empresa de prevenir acidentes de trabalho em sua área de atuação, começou a ser aplicável a partir de janeiro de...

Saiba como denunciar assédio no trabalho e proteger seus direitos com base na Lei 14.457/22 e outras medidas de proteção

Pelo menos 42 % mulheres já sofreram assédio sexual

Em entrevista ao Programa Gente que Fala da Rádio Trianon, Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, explica sobre o tema do Assédio Sexual no Trabalho.

Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados associou-se à IBA (International Bar Association)

Análise crítica sobre a crise política brasileira e as incertezas econômicas, sugerindo eleições diretas em caso de impeachment