Veículo: GIZMODO No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de serviços como Netflix e Spotify. Agora, ele foi aprovado pelo Senado também, e aguarda sanção do presidente Michel Temer. A Lei da Reforma do ISS (SCD 15/2015) prevê cobrança do tributo para serviços de “disponibilização,...
Veículo: DCI Ministro Kassab sinaliza para ‘legalização’ do limite da banda larga pleiteado pelas operadoras O debate em torno do bloqueio de internet banda larga pelos provedores após atingimento do limite do pacote de dados contratado pelo consumidor, que promete muita polêmica, poderia ser muito mais sucinto e menos desgastante fosse observada a lei que rege...
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