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maio 24, 2019
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Última chance: Supremo julgará trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal

O STF julgará no dia 29 de maio a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de prejuízo da base de cálculo de tributos, decidindo a constitucionalidade do limite previsto nas leis 8.981/1995 e 9.065/1995.  A trava de 30% é o limite anual para aproveitamento do prejuízo para abatimento dos prejuízos no Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre os...
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