Duas novas Medidas Provisórias foram publicadas ontem (MP 1045/21 e MP 1046/21). As Medidas Provisórias flexibilizam regras trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Tais medidas poderão ser utilizadas pelos empregadores, no prazo de 120 (cento e vinte dias) contados da data de Publicação (27/04/21). A Medida Provisória nº 1046/21...
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