O Paulista definirá os próximos passos da SAF: a assembleia discutirá decisões que vão impactar investidores e o futuro do clube.
A Assembleia Geral Extraordinária onde os sócios contribuintes do Paulista votarão para definir os próximos passos da negociação entre o clube e a empresa Exa Capital para a compra da SAF acontecerá às 18h de hoje (14) na sede social do clube (dentro do Estádio Dr. Jayme Cintra). Entre os principais temas que serão abordados estão a deliberação sobre o pedido de recuperação extrajudicial, aprovação da prorrogação do prazo e a eleição dos membros de um comitê consultivo responsável pela representação da associação no trâmite de constituição da SAF.
De acordo com o especialista Marcus Vinicius Lopes Ramos Gonçalves, advogado especialista em Direito Desportivo, sócio da BRG Advogados e professor de Compliance da FGV, a recuperação extrajudicial é uma modelagem muito comum para clubes que estão endividados buscarem acordo com os credores. “Trata-se de um plano elaborado fora do âmbito judicial. O clube apresenta a proposta aos credores, busca convencê-los dos termos da recuperação e, uma vez que a maioria concorda e assina, o plano é levado à Justiça apenas para homologação”, explica o especialista.
Em relação ao pedido de prorrogação do prazo para a concretização da SAF, o advogado explica que também se trata de uma prática comum, tendo em vista que a homologação do plano de recuperação extrajudicial geralmente acaba estendendo o cronograma. “Os prazos são mais exímios. O judiciário brasileiro tem o prazo deles, decide conforme sua veneta. Pode demorar ou não – não dá para precisar. Por isso é muito comum que os clubes tentem dilatar o prazo, porque é algo que não se dá tão prontamente”, detalhou Marcus.
Já sobre a dívida, estimada em cerca de R$87 milhões e atualmente em processo de renegociação, o especialista explicou que, ao ser criada, a SAF não assume as dívidas do clube. “A SAF nasce limpa, sem o passivo anterior. As obrigações permanecem com o clube associativo, que continua responsável pelo pagamento, utilizando as receitas e dividendos provenientes da SAF para quitar os débitos”, destacou.
Segundo ele, é justamente por isso que muitos clubes endividados buscam a recuperação extrajudicial antes da constituição da SAF – como forma de tornar o ativo mais atrativo aos investidores.
Confira abaixo todas as pautas da assembleia, com explicações ponto a ponto:
1. Deliberação sobre o ajuizamento de pedido de recuperação extrajudicial pela Associação e/ou suas controladas, nos termos dos arts. 161 e seguintes da Lei nº 11.101/2005; Neste caso, diferentemente da recuperação judicial, em que o pedido é analisado e supervisionado por um juiz, a recuperação extrajudicial é mais simples e ágil, dependendo apenas da aprovação de parte dos credores e da posterior homologação judicial do acordo. Na prática, trata-se da apresentação de um plano para a renegociação das dívidas com os credores.
2. Autorização para a Diretoria praticar todos os atos necessários à formalização do pedido de recuperação extrajudicial, incluindo, mas não se limitando, à toda e qualquer reestruturação societária da Associação e/ou das suas controladas (conforme aplicável), contratação de assessores jurídicos e financeiros, negociação com credores, elaboração do plano de recuperação e representação da Sociedade perante órgãos públicos e autoridades judiciais; Na prática, a autorização dá à diretoria poder legal para conduzir todo o processo de recuperação extrajudicial, sem precisar de novas aprovações para cada ação, agilizando a reorganização financeira e administrativa do clube.
3. Aprovação da prorrogação do prazo do Instrumento de Proposta Vinculante de Aquisição de Participação Societária celebrado entre o Paulista Futebol Clube Ltda e a EXA Holding S.A., por mais 06 (seis) meses, contados da data de protocolo do pedido de Recuperação Extrajudicial do Paulista Futebol Clube e/ou de qualquer sociedade integrante do mesmo grupo econômico; Na prática, isso significa que a EXA Holding terá mais tempo para concluir a negociação e formalizar a aquisição de participação societária no clube, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes enquanto o processo de recuperação financeira e reorganização do clube está em andamento.
4. Autorização para a Diretoria praticar todos os atos necessários à formalização das deliberações do item 3 acima, incluindo a celebração de todos e quaisquer documentos definitivos perante a EXA Holding S.A., suas controladas e/ou veículos por ela indicados; Na prática, a medida dá à diretoria poder legal para concluir a negociação e oficializar os acordos com os investidores, garantindo que a operação siga conforme os termos aprovados pelos acionistas, sem precisar de novas autorizações para cada etapa.
5. Criação e eleição dos membros de comitê consultivo responsável pela representação da Associação no trâmite de constituição da SAF, com a respectiva definição de alçadas e responsabilidades; Na prática, o comitê atua como um órgão de apoio à diretoria, assessorando nas negociações, acompanhando os processos legais e garantindo que a implementação da SAF siga as regras e interesses do clube e de seus acionistas.
6. Aprovação da constituição da Sociedade Anônima do Futebol do Paulista Futebol Clube (“SAF”), em conformidade com a Lei nº 14.193/2021, com a consequente aprovação de seu estatuto social inicial; Na prática, aprovação do estatuto social inicial significa que os acionistas vão definir as regras de funcionamento, direitos e deveres da SAF, incluindo a estrutura de governança, participação de investidores e a forma como o clube será administrado como sociedade.
7. Autorização para a Diretoria praticar todos os atos necessários à formalização das deliberações do item 6 acima, incluindo a celebração de todos e quaisquer documentos definitivos perante a EXA Holding S.A., suas controladas e/ou veículos por ela indicados; Na prática, isso significa que, se os acionistas aprovarem a constituição da SAF, a diretoria terá poder legal para formalizar a operação, negociar acordos e representar o clube perante os investidores, sem precisar de novas autorizações para cada etapa do processo.
8. Reforma Integral do Estatuto Social da Associação em razão das deliberações acima; Na prática, a reforma vai adaptar as regras internas do clube para refletir a nova estrutura de gestão, garantindo que as alterações aprovadas sejam oficialmente incorporadas ao estatuto e tenham validade legal.
9. Ratificação de deliberações das suas controladas e assuntos gerais relacionados ao tema acima.
Por Luana Nascimbene – Jornal de Jundiaí
