A Reforma Tributária pode elevar a carga sobre aluguéis e exigir revisão de contratos. Entenda como IBS e CBS impactam locadores, inquilinos e o mercado imobiliário, e por que o planejamento tributário será decisivo.
A Reforma Tributária começa a produzir efeitos que vão muito além do discurso de simplificação do sistema. Um dos setores que já sente os primeiros reflexos é o mercado imobiliário, especialmente na locação de imóveis residenciais e comerciais. O que antes era visto como uma atividade relativamente estável passa a exigir atenção jurídica e fiscal redobrada.
Com a criação do IBS e da CBS, que substituem tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, a locação de imóveis passa a integrar de forma mais direta a tributação sobre o consumo. Na prática, isso pode elevar significativamente a carga tributária incidente sobre os aluguéis, sobretudo quando intermediados por pessoas jurídicas ou imobiliárias.
A tributação que hoje gira em torno de 3,65% pode alcançar patamares próximos de 10,6%, quase triplicando o custo atual. Mesmo com mecanismos de redução previstos na legislação — como redutores de base e alíquotas diferenciadas — o aumento tende a ser inevitável e, em grande parte dos casos, repassado aos inquilinos
A reforma também altera a lógica para pessoas físicas locadoras. Proprietários que superarem determinados limites de faturamento e quantidade de imóveis poderão ser enquadrados na nova tributação, o que já tem levado muitos a considerar a constituição de pessoa jurídica como alternativa para aproveitamento de créditos e melhor organização fiscal.
Outro ponto sensível é o regime de transição até 2033, que permite a manutenção da tributação atual para contratos antigos, desde que devidamente registrados. No entanto, essa escolha exige cautela: optar pelo regime transitório pode impedir o aproveitamento de créditos tributários e benefícios previstos no novo sistema, tornando indispensável uma análise caso a caso.
Diante desse cenário, o impacto da Reforma Tributária sobre os aluguéis deixa de ser apenas uma questão econômica e passa a ser um tema central de Direito Tributário aplicado aos negócios e ao patrimônio. A BRG Advogados, com atuação especializada em Direito Tributário, auxilia locadores, empresas e investidores imobiliários a revisar contratos, estruturar planejamentos fiscais e tomar decisões juridicamente seguras diante das novas regras.
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Fonte: InfoMoney
