Enquanto nos Estados Unidos o conceito é amplamente conhecido, no Brasil ainda há campo para o desenvolvimento de pesquisas e ações que facilitem a efetivação de sua razão de ser no interior das organizações. O compliance consiste na criação de normas e medidas que tornem organizações do setor público e privado, além de empresas de qualquer setor, blindadas de desvios ou atos de corrupção sem perderem sua competitividade e capazes de darem respostas rápidas em caso de “imprevistos”.
Entretanto, enquanto muitos defendem a aplicação ampla de regras básicas, especialmente no setor público, críticas sobre uma suposta ineficiência ao não se considerar particularidades sempre levantaram discussões sobre o tema. Há um consenso quando o assunto é compliance de que não é possível aplicar a regra “one size fits all”, ou seja, de que um método serviria para todos, em analogia livre.
Após sete anos desde a publicação da lei que ficou conhecida como Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, seguida de um boom na “indústria do compliance” no Brasil, ainda há muito o que se desenvolver, especialmente em entidades do terceiro setor.
Qual é o grande desafio de aprimorar as regras de compliance em uma organização sem acabar prejudicando sua proposta de desenvolvimento econômico, de prestação de serviço e até na geração de empregos?
A maior parte das entidades do terceiro setor, especialmente, depende do apoio e incentivo público estatal para a realização de suas atividades. Grande parte delas tem dificuldades financeiras para dar conta de atender a sociedade com as suas atividades sociais. Muitas vezes são mantidas por pessoas que têm aquela vocação para o desenvolvimento da atividade finalística, mas acabam descuidando ou não dando a devida atenção para o desenvolvimento das atividades meio. E os programas de compliance são uma atividade meio que visam justamente fazer com que todos os recursos sejam gerenciados da melhor forma possível.
Um custo que pode ser alto, mas que evita outros ainda maiores.
Essa é a visão ou esse é o raciocínio que os integrantes de pequenas empresas e entidades do terceiro setor devem ter. As pessoas que trabalham com compliance costumam dizer isso. Se você imagina que o compliance é caro, tente o não compliance. Porque a inexistência de um programa que evite atos desviantes quando esses atos ocorrem geram danos muito mais severos à imagem, à reputação, mesmo danos financeiros diretos, do que o próprio custo da existência de um programa de compliance.
Uma das preocupações da própria lei anticorrupção, da própria racionalidade, é que se consiga punir os responsáveis e mesmo punir a empresa por ter deixado que determinadas pessoas realizassem determinados atos, mas garantir a continuidade da empresa. Porque a empresa, ainda que tenha a finalidade de gerar lucro, ela tem um impacto social e uma importância social bastante grandes.
A BRG Advogados pode ajudar na implantação de programas de integridade, prevenindo danos reputacionais e outras ameaças à sua empresa e suas gestões.
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