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direito
31
out
A Contestação Admnistrativa das Alíquotas do FAP para 2023
Empresas poderão contestar alíquotas no período de 1º a 30 de novembro de 2023. A Previdência Social divulgou, em 30 de setembro de 2022, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que avalia a capacidade da empresa de prevenir acidentes de trabalho em sua área de atuação, começou a ser aplicável a partir de janeiro de...
24
out
Desvendando o ‘Fator K’ na Sua Conta de Água e Esgoto
Você já ouviu falar do “Fator K” em sua conta de água? Ele pode parecer um conceito complexo, mas é essencial para entender como as tarifas de esgoto para imóveis industriais são calculadas. Nesta newsletter, vamos explorar o que é o “Fator K” e porque ele é tão importante. Também conhecido como “carga poluidora,” é...
17
out
Direito de Retirar a Taxa Paga aos Aplicativos de Entrega da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
A discussão em torno da tributação de serviços prestados por meio de aplicativos de entrega tem se tornado cada vez mais relevante no cenário fiscal. Um dos principais aspectos desse debate, e que a cada dia tem ganhado mais espaço em nossos tribunais, diz respeito à exclusão das taxas pagas aos aplicativos de entrega da...
14
jun
05
jun
Lisa Gomes, repórter do TV Fama, irá processar o cantor Bruno por transfobia
Lisa Gomes processa cantor Bruno por transfobia após comentário ofensivo; BRG Advogados representa a repórter
20
mar
Não é só no BBB: saiba como denunciar assédio no ambiente de trabalho
Saiba como denunciar assédio no trabalho e proteger seus direitos com base na Lei 14.457/22 e outras medidas de proteção
08
mar
COMPLIANCE DE FORNECEDORES: “Passarinho que voa com morcego, acorda de cabeça pra baixo”
Dias atrás, toda a sociedade ficou estarrecida com a denúncia de que trabalhadores terceirizados na colheita da uva, na região de Bento Gonçalves, trabalhavam em condições análogas à escravidão, em total desconformidade com as normas trabalhistas, constitucionais e internacionais. Pior: grandes e famosas vinícolas nacionais, que tomavam de forma direta ou indireta tais serviços, afirmaram...
07
dez
Teje Preso
Artigo do Dr. Marcus Vinicius Ramos Gonçalves no Diário do Poder sobre o episódio ocorrido no avião entre o advogado e o ministro Lewandowski.
