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Segurança jurídica
07
jul
BIG TECHS NA MIRA DO STF: O QUE MUDA PARA A SUA EMPRESA
O STF pode mudar a responsabilidade das plataformas digitais. Saiba como essa decisão impacta empresas, contratos e a gestão de riscos no ambiente digital. O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir o regime de responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, em julgamento que pode alterar a atuação das empresas no ambiente digital....
26
mar
Justiça do Trabalho Adota Conciliação Pré-Processual
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recentemente aprovou uma nova modalidade de solução de conflitos: a reclamação pré-processual. Essa iniciativa visa oferecer uma alternativa mais ágil e simplificada para a resolução de questões trabalhistas, permitindo que trabalhadores e empresas busquem uma conciliação sem a necessidade de iniciar formalmente um processo judicial. A reclamação...
