Day

setembro 15, 2026
15
set

CONTRATOS: ATENÇÃO COM AS QUESTÕES FICAIS

Alteração de carga tributária durante a vigência de um contrato não é uma discussão nova. Em julgamento envolvendo contrato da Petrobras, o Tribunal de Contas da União já analisou a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro diante da alteração de alíquotas tributárias incidentes sobre a operação. Naquele caso, a possibilidade de reequilíbrio estava prevista no...
YouTube
LinkedIn