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setembro 22, 2026
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Justiça paulista determina a exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

A Justiça de São Paulo concedeu, liminar para uma empresa para que o IBS e a CBS não sejam incluídos na base de cálculo do ICMS a partir de 2027, quando esses tributos passarem a ser efetivamente exigíveis. A medida valerá durante todo o período de coexistência dos novos tributos com o ICMS. Embora a...
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