Segundo o Ministério da Economia, transações resultaram na abertura de 28 mil vagas aproximadamente
Criadas em 2019, as transações tributárias contribuíram para elevar os empregos em 25% a 27%, informou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, por meio de nota, nesta quarta-feira (4). São aproximadamente 28 mil vagas, detalhou.
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), por sua vez, contribuiu com aproximadamente 15% no aumento do emprego, ou cerca de 21 mil vagas.
Transações tributárias são acordos nos quais os contribuintes recebem desconto e parcelamento de pendências com o Fisco, após encerrarem em definitivo a discussão dessas cobranças na Justiça ou na esfera administrativa. Desde a regulamentação desse instrumento, já foram celebrados perto de 300 mil acordos envolvendo perto de R$ 100 bilhões em dívidas.
A transação inaugurou uma nova fase na relação entre o Fisco e os contribuintes. O intuito é de que haja uma ação permanente que viabilize os contribuintes mais fragilizados a regularizar sua situação fiscal e quitar suas dívidas em condições diferenciadas.
O trabalho da SPE, intitulado “Transação Tributária e o Enfrentamento da Pandemia: Efeitos sobre o Emprego”, busca estimar o impacto econômico de medidas adotadas em função da pandemia. O instrumento usa metodologia similar à de estudo realizado pelo Banco Central, que analisou o impacto do auxílio emergencial e das medidas de apoio ao crédito adotadas em 2020.
Os cálculos confirmam as conclusões do Banco Central, de que o auxílio emergencial e as medidas de crédito foram as principais responsáveis pelo bom desempenho do mercado de trabalho, principalmente nas regiões Sudeste e Sul.
As transações, cujo impacto não foi estimado no trabalho do BC, igualmente tiveram maior influência no mercado de trabalho dessas duas regiões, assim como o BEm.
O isolamento social, por sua vez, teve impacto negativo de 11% no emprego. Se as transações não tivessem sido realizadas, o impacto passaria para 23% negativos. Sem o BEm, a retração teria sido ainda maior: 32%.
Isso indica que as políticas elencadas podem apresentar impactos diretos e indiretos sobre o emprego, sendo o indireto via atenuação dos efeitos deletérios do fechamento dos negócios. A BRG Advogados presta assessoria em Direito Tributário, de forma clara e objetiva, ajudando a sua empresa a otimizar seus custos tributários e a tomar as melhores decisões para seu negócio.
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Fonte: Valor
