PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA TEM A DATA DE ADESÃO PRORROGADA PARA 31 DE MAIO DE 2023. Lançado pelo Governo Federal, no início de 2023, o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRFL), pretende recuperar os créditos tributários com concessão de incentivos para pagamento de débitos atrasados, de forma administrativa.De modo excepcional, são oferecidas condições especiais...
A assessoria jurídica desde o planejamento do projeto é indispensável em qualquer empreendimento, e com as startups não poderia ser diferente. Com um modelo inovador e tecnológico, mais do que nunca as startups exigem, desde a sua criação, uma assessoria jurídica de qualidade, a fim de evitar problemas jurídicos desnecessários.Todo empreendedor, na criação do seu...
Frente ao cenário econômico que assola o país, diversas empresas enfrentam constantes crises financeiras que demandam dos empresários políticas perspicazes para “sair do buraco”. Com a alta da inflação e o aumento significativo dos juros, fundos de investimentos abandonaram os negócios mais arriscados, dentre eles as startups.O planejamento é o ponto inicial para a criação...
Receita federal tem prazo para julgar processo que concede a Restituição do Imposto de Renda. Saiba se você se atende os requisitos legais. Como se sabe, a partir do mês de março inicia-se o prazo anual para a entrega das Declarações de Imposto de Renda, em cumprimento a obrigação tributária prevista pela legislação. Com o envio da...
Após a alteração legislativa que determinou a obrigatoriedade de adaptação à LGPD, empresas de pequeno porte, como Startups, passaram a ser foco dos órgãos de fiscalização.Uma startup é um modelo de negócio disruptivo e escalável, que tem a proposta de crescer no mercado de forma agressiva, sem que seus custos sejam aumentados. Embora consiga crescer...
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