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BRG Advogados
Restituição de Imposto de Renda e a Malha Fiscal
11
abr

MALHA FISCAL: A RECEITA FEDERAL TEM O PRAZO DE 360 DIAS PARA DECIDIR SOBRE RESTITUIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IMPOSTO DE RENDA

Receita federal tem prazo para julgar processo que concede a Restituição do Imposto de Renda. Saiba se você se atende os requisitos legais. Como se sabe, a partir do mês de março inicia-se o prazo anual para a entrega das Declarações de Imposto de Renda, em cumprimento a obrigação tributária prevista pela legislação. Com o envio da...
28
mar

O coordenador-geral de fiscalização da ANPD afirmou que irá concentrar seus esforços nos agentes de tratamento de dados, mesmo que a empresa não tenha porte grande, como uma Startup.

Após a alteração legislativa que determinou a obrigatoriedade de adaptação à LGPD, empresas de pequeno porte, como Startups, passaram a ser foco dos órgãos de fiscalização.Uma startup é um modelo de negócio disruptivo e escalável, que tem a proposta de crescer no mercado de forma agressiva, sem que seus custos sejam aumentados. Embora consiga crescer...
Manchete Valor Econômico: Nova lei de combate ao assédio passa a valer
22
mar

Nova lei de combate ao assédio passa a valer

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na sua rotina  de investigação a exigência de que 7 a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) comprove que funciona de acordo com a Lei n°  14.457, de 2022, que trata, entre outros temas, de prevenção e combate a assédio. As exigências da norma entram em...
20
mar

Não é só no BBB: saiba como denunciar assédio no ambiente de trabalho

Saiba como denunciar assédio no trabalho e proteger seus direitos com base na Lei 14.457/22 e outras medidas de proteção
08
mar

COMPLIANCE DE FORNECEDORES: “Passarinho que voa com morcego, acorda de cabeça pra baixo”

Dias atrás, toda a sociedade ficou estarrecida com a denúncia de que trabalhadores terceirizados na colheita da uva, na região de Bento Gonçalves, trabalhavam em condições análogas à escravidão, em total desconformidade com as normas trabalhistas, constitucionais e internacionais. Pior: grandes e famosas vinícolas nacionais, que tomavam de forma direta ou indireta tais serviços, afirmaram...
23
jan

Uma fraude à brasileira

Dívida de R$ 40 bilhões oculta nos balanços expõe falhas na governança e na fiscalização da varejista, que tem entre seus principais donos Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e referência em gestão. Quem cometeu a fraude contábil de R$ 40 bilhões na Americanas? Sem uma resposta contundente a essa questão, o...
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