Por: Nadyne Melo Em agosto de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como entidade de prática desportiva, a qual trouxe a possibilidade de criação ou transformação, dos clubes de futebol, em uma sociedade empresarial. A “SAF” tem por finalidade a regulamentação dos Clubes Esportivos, dando a...
Por: Adriana Giori Foi publicado ontem, o Decreto 66.575/2022 que libera o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados. O governador João Dória, afirma que tomou tal atitude com base no que foi sinalizado pelo Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo. Segundo a Nota técnica exarada pelo comitê, a liberação da obrigatoriedade...
Por: Adriana Giori É incontestável que o empregador detém o direito de contratar e obviamente despedir, ou mesmo, sancionar quem está sob sua dependência, prestando serviços como seu funcionário. No entanto, tal direito não é ilimitado, encontrando diversas restrições no ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, na Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, Constituição Federal e...
Ao menos sete tribunais suspenderam as liminares que adiavam o pagamento do Difal Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o início dos pagamentos somente em 2023. Esse posicionamento ocorre em meio à derrubada de liminares nos Tribunais de Justiça (TJ). Pelo...
Por: Marcus Vinicius R. Gonçalves Com a chegada do mês de março e do Dia Internacional da Mulher recrudesce toda a discussão sobre o feminismo e suas vertentes, bem como, o debate sobre as pautas feministas. Esse (res)surgimento do interesse pelo tema, em especial nas redes sociais, é chamado de quarta onda do feminismo. Movimentos...
Por: Adriana Giori O empregado ao encontrar-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, desde que haja previsão na norma coletiva da categoria, detém a estabilidade pré-aposentadoria, ou seja, no período fixado na norma não poderá ser dispensado sem justa causa. A estabilidade é o período em que o empregado...
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