Fonte: Valor Econômico A partir deste ano, a Receita Federal terá um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes. Com o chamado e-Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programadas, por exemplo, terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, essa obrigação era...
Fonte: Folha de São Paulo Com o aumento do desemprego e da dificuldade financeira das empresas, escritórios de advocacia e sindicatos notam incremento de até 30% no número de ações trabalhistas ajuizadas ou nas consultas sobre processos. A tendência é que cresça mais à medida que a retração econômica se agrave e as demissões, antes concentradas...
Veículo: GIZMODO Serviços de streaming O projeto de lei complementar 366/2013 prevê que o ISS (Imposto Sobre Serviços) seja cobrado de quem fornece “áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas”, incluindo serviços de streaming. Renata Ciampi, advogada do escritório Motta Fernandes Rocha & Associados, argumenta que a lei pode ser considerada inconstitucional. O imposto...
Veículo: DCI Apesar dos movimentos para mudar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) no Legislativo, especialistas dizem que a criação de escritórios de advocacia individuais depende apenas de decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, tanto na visão da OAB quanto do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), os...
Veículo: Folha de São Paulo No último dia 19 de junho foi sancionada a lei nº 13.137 (conversão da MP 668), que elevou as alíquotas das contribuições ao Pis e a Cofins quando ocorrida importação de bens e serviços. Essa lei é parte final no famigerado “Ajuste Fiscal” promovido pelo governo federal e base aliada,...
Veículo: Jornal do Comércio O sistema tributário brasileiro é considerado por especialistas bastante rígido e tradicional. Contudo, ao longo dos últimos anos, importantes novidades tecnológicas têm provocado uma reflexão sobre de que forma esses serviços serão tributados. Diante das dificuldades econômicas, o governo tem lutado para manter toda e qualquer arrecadação e criar (ou resgatar)...
Veículo: São Paulo Times (R7) Crises são boas oportunidades de repensar determinadas práticas, principalmente no que diz respeito à gestão empresarial. O cuidado que a empresa precisa ter para evitar gastos extras vai muito além de análise de planilhas. Nesse momento, a instituição deve olhar para o bem maior que possui: o funcionário. Isso porque...
Veículo: Diário do Comércio Recentemente vimos o mercado internacional de bebidas proporcionar mais uma grande fusão entre líderes do segmento. As negociações para compra do grupo norte-americano de bebidas, SAB Miller, pela companhia multinacional do mesmo ramo, AB InBev, uma oferta de compra acima de US$ 100 bilhões, gerou rebuliço nas últimas semanas, culminando na...
Veículo: Executivos Financeiros Operação é mais barata, menos complexa e mais vantajosa para o financiamento de longo prazo ou mesmo para a reestruturação de dívidas O ambiente econômico nacional já começou a sentir o forte impacto da crise que prejudica a operação de vários segmentos empresariais. Tal impacto tem se traduzido, dentre os vários efeitos...
Veículo: Gazeta do Povo A incidência de um tributo sobre movimentações financeiras foi aprovada inicialmente em 1993, no governo Itamar Franco, sob os auspícios do então ministro Fernando Henrique Cardoso, em razão do clamor da necessidade de amparo financeiro do sistema de saúde pública nacional, pleiteado pelo também ministro Adib Jatene. Passou a vigorar no ano...
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