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Notícias
01
jul

PGFN Amplia Chances de Transação Tributária

Portaria PGFN/MF nº 721, de 2025, é vista como um aperfeiçoamento do Programa de Transação Integral (PTI)
24
jun

Impactos da Portaria MTE nº 3.665/2023 no Trabalho em Feriados no Comércio

A Portaria MTE nº 3.665/2023, que entra em vigor em julho de 2025, exige negociação coletiva para trabalho em feriados no comércio
17
jun

Decisão Judicial Reduz Conta de Água em Restaurante de São Paulo em 56%. ‘Fator K’ era Cobrado de Forma Ilegal

Após decisão judicial, um cliente da BRG Advogados economizou 56% ao suspender a tarifa "Fator K" na conta de água
10
jun

A Guerra das IAs e os Desafios do Direito Autoral

A disputa entre OpenAI e DeepSeek reacende o debate sobre IA e direitos autorais. Como equilibrar inovação e proteção jurídica? Descubra os desafios!
03
jun

Compliance Trabalhista: A Estratégia De Sobrevivência Para Sua Empresa

O compliance trabalhista é essencial para proteger sua empresa de riscos financeiros, jurídicos e reputacionais.
02
jun

STJ muda Entendimento Sobre Prazo para Compensação Tributária

2ª Turma decidiu que contribuintes devem usar créditos fiscais em até cinco anos após decisão judicial definitiva
27
maio

O Que Muda Com a Criação Do Imposto Seletivo?

A criação do Imposto Seletivo (IS) visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com novas alíquotas e regulamentações.
20
maio

STJ Prevê que IBS e CBS têm Potencial para Triplicar o Atual Contencioso Tributário

Segundo o Valor Econômico, a Reforma Tributária pode triplicar o contencioso judicial, com base nos novos tributos IBS e CBS, conforme previsão do STJ.
13
maio

Prepare-se: O que Ainda Pode Mudar com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária astá aí, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Saiba como se adaptar e se preparar para as mudanças
06
maio

A Reforma Tributária Atingirá a sua empresa em 2026. Você Sabe o que Fazer?

Prepare sua empresa para a Reforma Tributária que começa em 2026. Entenda os impactos do novo sistema, evite riscos fiscais e garanta vantagem competitiva
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