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Notícias
17
mar

Você sabe o que é: Dispensa discriminatória?

Por: Adriana Giori É incontestável que o empregador detém o direito de contratar e obviamente despedir, ou mesmo, sancionar quem está sob sua dependência, prestando serviços como seu funcionário. No entanto, tal direito não é ilimitado, encontrando diversas restrições no ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, na Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, Constituição Federal e...
14
mar

AGU defende cobrança do diferencial do ICMS

Ao menos sete tribunais suspenderam as liminares que adiavam o pagamento do Difal Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o início dos pagamentos somente em 2023. Esse posicionamento ocorre em meio à derrubada de liminares nos Tribunais de Justiça (TJ). Pelo...
07
mar

Elas não querem só igualdade, querem é viver sem medo.

Por: Marcus Vinicius R. Gonçalves Com a chegada do mês de março e do Dia Internacional da Mulher recrudesce toda a discussão sobre o feminismo e suas vertentes, bem como, o debate sobre as pautas feministas. Esse (res)surgimento do interesse pelo tema, em especial nas redes sociais, é chamado de quarta onda do feminismo. Movimentos...
17
fev

Quatro anos de Reforma Trabalhista e a diminuição do número de ações distribuídas.

Por: Adriana Giori O empregado ao encontrar-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, desde que haja previsão na norma coletiva da categoria, detém a estabilidade pré-aposentadoria, ou seja, no período fixado na norma não poderá ser dispensado sem justa causa. A estabilidade é o período em que o empregado...
27
jan

Dívidas com o FISCO?? Veja o que fazer para parcelá-las!

Por: Fernanda Nishida O parcelamento de débitos tributários é um benefício disponibilizado pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência. Essa solução visa garantir a regularização de empresas que se encontram em atraso com as suas obrigações fiscais e tributárias. Para o estado de São Paulo, ainda estão...
13
jan

Sociedade Anônima de Futebol (S.A.F.): a salvação do futebol

Por: Marcus Vinicius Ramos Gonçalves Reza a lenda que, numa frase memorável, o técnico Muricy Ramalho disse que a “a bola pune”. A assertiva também poderia ser usada para a administração dos próprios clubes de futebol que, em boa parte, têm gestão muito frágil. Em verdade, o futebol no Brasil poderia ser algo muito maior...
06
jan

ESG, LGPD e Reforma Fiscal devem ter crescimento em 2022

O avanço na adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, nas sigla em inglês) pelas empresas, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), projetos de infraestrutura e a reforma tributária devem ser pautas prioritárias em grandes escritórios de advocacia e garantir, neste ano, aumento na receita, a exemplo do que ocorreu em 2021. No ano passado, as bancas...
09
dez

Consultoria tributária: por qual razão contratar uma?

Em tempos difíceis para a economia do Brasil e do mundo, o planejamento tributário pode ser uma das ações para manter a empresa no mercado. Segundo pesquisas recentes, cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Pois, além de uma grande quantidade de impostos, taxas e contribuições, é preciso trabalhar com uma legislação complexa e...
24
nov

O uso de CARTÕES com benefícios flexíveis chama a atenção da RECEITA FEDERAL

O cartão de benefícios exclusivos é uma opção que costuma ser muito utilizada pelas empresas para atrair e motivar seus funcionários. Além do vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde, é possível concentrar em um mesmo cartão outros benefícios escolhidos pela empresa, como vale-cultura, auxílio academia, auxílio home office, entre outros. O uso desses cartões...
17
nov

A REFORMA TRABALHISTA está em RISCO?

Na data de 11/07/2017, foi aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei que modificaria inúmeros artigos da considerada “idosa” e para muitos “ultrapassada” Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.  Assim, a Lei 13. 467, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2.017. O objetivo da Reforma Trabalhista era combater o desemprego e a...
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