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Impactos da Portaria MTE nº 3.665/2023 no Trabalho em Feriados no Comércio

A Portaria MTE nº 3.665/2023, que entra em vigor em julho de 2025, exige negociação coletiva para trabalho em feriados no comércio

Decisão Judicial Reduz Conta de Água em Restaurante de São Paulo em 56%. ‘Fator K’ era Cobrado de Forma Ilegal

Após decisão judicial, um cliente da BRG Advogados economizou 56% ao suspender a tarifa "Fator K" na conta de água

A Guerra das IAs e os Desafios do Direito Autoral

A disputa entre OpenAI e DeepSeek reacende o debate sobre IA e direitos autorais. Como equilibrar inovação e proteção jurídica? Descubra os desafios!

Compliance Trabalhista: A Estratégia De Sobrevivência Para Sua Empresa

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O Que Muda Com a Criação Do Imposto Seletivo?

A criação do Imposto Seletivo (IS) visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com novas alíquotas e regulamentações.

STJ Prevê que IBS e CBS têm Potencial para Triplicar o Atual Contencioso Tributário

Segundo o Valor Econômico, a Reforma Tributária pode triplicar o contencioso judicial, com base nos novos tributos IBS e CBS, conforme previsão do STJ.

Prepare-se: O que Ainda Pode Mudar com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária astá aí, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Saiba como se adaptar e se preparar para as mudanças

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Atualização da NR- 1 e suas Implicações no dia a dia da sua Empresa

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