O Projeto de Lei Antimáfia revoluciona o combate ao crime organizado no Brasil, impactando diretamente empresas. Saiba como proteger o seu CNPJ.
O Projeto de Lei Antimáfia, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe mudanças profundas e rigorosas na Lei nº 12.850/2013, com o objetivo de intensificar o combate às organizações criminosas no Brasil. Inspirada em legislações de referência internacional, como o “RICO Act”, dos Estados Unidos, e o modelo antimáfia italiano, a proposta traz dispositivos mais eficazes de investigação, responsabilização penal e confisco de bens ilícitos, com potencial de reconfigurar o ambiente jurídico e empresarial do país.
O avanço dessas organizações no território nacional não é apenas um problema criminal, é uma ameaça direta à estabilidade econômica, à concorrência leal e à segurança institucional. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em estudo lançado em fevereiro de 2025, estimou que desde o ano de 2022 o crime organizado faturou cerca de R$ 146,8 bilhões anuais, com a infiltração em setores da economia formal.
Diante do cenário alarmante do crime organizado no Brasil, o Projeto de Lei Antimáfia propõe medidas firmes e decisivas, que buscam impedir que grupos ligados a atividades ilícitas continuem operando livremente em contratos públicos, licitações e outras áreas importantes da vida institucional do país.
O projeto endurece penas, atualiza os crimes previstos na legislação e estabelece restrições claras à atuação de empresas e pessoas jurídicas que, mesmo sem intenção direta, possam se beneficiar de relações com o crime organizado. Também amplia a proteção a testemunhas, reforça a cooperação com outros países e autoriza o uso legal de ferramentas tecnológicas modernas, como o “malware”, para a coleta de provas, recurso já adotado com sucesso em países que enfrentam o crime organizado com seriedade.
Esse novo cenário jurídico impacta diretamente no setor empresarial. A atuação corporativa passa a ser observada sob lentes mais rigorosas, e empresas que não estiverem adequadamente protegidas por mecanismos de compliance modernos e integrados poderão ser surpreendidas por investigações, bloqueios judiciais e prejuízos irreversíveis à reputação. A responsabilidade penal de pessoas jurídicas, a possibilidade de interdição imediata de negócios e o endurecimento das punições criam um cenário de alta exposição jurídica e financeira.
Nesse contexto, atualizar o compliance não é mais uma boa prática, é uma medida de autodefesa empresarial. Estruturar processos de due diligence eficazes, com verificação minuciosa de fornecedores, parceiros e operações suspeitas, torna-se imprescindível. Um vínculo mal investigado pode colocar toda a empresa em risco, mesmo que involuntariamente. A integridade e a prevenção deixam de ser diferenciais e passam a ser exigências para sobrevivência e continuidade do negócio.
É fundamental que as empresas ajam de forma proativa. A adequação às novas exigências legais não deve ocorrer apenas após uma investigação ou autuação, mas sim como parte de uma cultura preventiva de conformidade. Antecipar-se às mudanças pode representar a diferença entre a segurança jurídica e o envolvimento em processos complexos e danosos à imagem e à operação da empresa.
Agir com antecedência traz segurança jurídica, fortalece a imagem institucional e pode até abrir portas para novos negócios com parceiros que valorizam a integridade e a conformidade.
Você vai esperar a aprovação da Lei Antimáfia para agir, ou vai se antecipar e proteger sua empresa antes que os riscos se tornem problemas reais?
Retardar as adequações ao novo cenário legal, pode resultar em multas e custos elevados, mas tomar as decisões certas agora pode gerar uma economia considerável e resultados financeiros reais no futuro. A BRG Advogados oferece assessoria jurídica especializada com foco na atualização de programas de compliance, garantindo que sua empresa esteja em conformidade, protegida e pronta para maximizar as oportunidades à frente. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a evitar riscos financeiros enquanto impulsiona o seu lucro.
Por Marcella Rodrigues de Oliveira
