Alterações nas regras do Imposto de Renda e o projeto de regulamentação da reforma tributária podem mudar o planejamento financeiro das famílias ricas.
Alterações nas regras do Imposto de Renda e o projeto de regulamentação da Reforma Tributária podem mudar o planejamento financeiro das famílias ricas.
Mudanças nas regras de impostos podem mexer com o planejamento financeiro da alta renda no Brasil. Além do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que trata do Imposto de Renda (IR), o projeto de regulamentação da Reforma Tributária também deve entrar no radar desse público das family offices – escritórios especializados em gerir e preservar o patrimônio de famílias de maior poder aquisitivo.
O PL, 1087/2025, que trata do IR, foi aprovado pelo Senado este mês e aguarda sanção presidencial. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, voltará à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado em Setembro.
O planejamento patrimonial e sucessório tornou-se indispensável, pois sem ele, a fortuna de uma família pode ser dilapidada ao longo do tempo. Mesmo clientes de alta renda costumam adiar o tema, mas quanto antes o processo começar, melhor – e cada caso exige uma solução personalizada.
O texto amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$5 mil mensais e estabelece descontos de forma escalonada para quem recebe entre R$5 mil e R$7.350. Para compensar as medidas, cria-se o chamado imposto mínimo para contribuintes de alta renda.
Quem ganha acima de R$50 mil por mês ou R$600 mil por ano ficará sujeito a esse imposto mínimo. A alíquota é gradual e chega a 10% para quem fatura R$100 mil ou mais por mês — R$1,2 milhão ou mais por ano.
O cálculo da renda vai considerar todos os rendimentos da pessoa física, o que inclui lucros e dividendos de empresas. Mas o texto traz exceções, como valores recebidos por doação em vida e títulos isentos, a exemplo de Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito de Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas (PJs), como médicos e advogados, estão entre os mais impactados pela tributação de dividendos.
Hoje, essas empresas costumam operar com alíquotas mais baixas, pois atuam com base em Lucro Presumido ou Simples Nacional, regimes tributários simplificados, voltados para companhias de menor porte.
Para empresas maiores, que seguem o lucro real – regime de tributação em que os impostos são calculados com base no lucro contábil efetivo da companhia – a situação deve variar de caso para caso.
Não dá para saber de imediato o que vai acontecer, porque vai depender da realidade de cada pessoa jurídica. PJs no mesmo setor poderão ter cargas tributárias diferentes.
Há pouco espaço para manobras de planejamento. Essa conduta (distribuição disfarçada de lucros) pode gerar problemas não apenas para as empresas, mas também para os sócios. A recomendação é evitar esse tipo de manobra, pois ela pode resultar em sanções mais severas por parte do FISCO.
Ainda há incertezas sobre a aplicação prática das novas regras. Quando as pessoas começarem a testar os cálculos, entenderemos melhor as dificuldades e as diferentes interpretações possíveis.
Entre empresários, há dúvidas sobre como autorizar a distribuição de dividendos isentos em 2025. Isso porque o Direito Societário impõe regras específicas sobre o prazo máximo das condições para repassar os valores, depois de aprovados, o que pode restringir a estratégia. Além disso, muitas companhias têm lucros acumulados, mas não dispõem de caixa suficiente para efetuar o pagamento no curto prazo.
Sua estrutura patrimonial está preparada para a nova tributação? A ausência de um planejamento atualizado pode resultar em aumento de carga tributária, perda de eficiência financeira e riscos relevantes para empresas e sócios. Para navegar com segurança por esse novo ambiente regulatório, a BRG Advogados oferece apoio técnico completo na análise personalizada de cenários, revisão de estruturas e definição de estratégias jurídicas que protejam patrimônio, preservem liquidez e reduzam impactos tributários. Lembre-se: é melhor planejar do que improvisar!
Fonte: Estadão
