O STF decidiu que empresas podem reaver valores de ICMS cobrados indevidamente na conta de energia elétrica. A restituição pode ser solicitada em até 10 anos.

Entenda como a nova tributação de dividendos e a Lei das S.A cria um impasse sobre como e quando distribuir o estoque de lucros acumulados.

O PL nº 1087/2025 altera a tributação de dividendos, doações e offshores, gerando riscos de bitributação. Saiba como empresas e sócios podem se preparar.

O caso Itaú alerta sobre os limites legais. Evite processos, multas e danos reputacionais, saiba como proteger sua empresa na nova realidade do trabalho remoto.

A posição firmada pelo STJ em recente julgamento afasta definitivamente a tese do “falso sobejo”, uniformiza a jurisprudência e fortalece o ambiente de negócios no Brasil.

De olho na Reforma Tributária, governadores adotam programas com redução de até 99% em juros e multas.

Planejar a sucessão patrimonial com um testamento garante a paz familiar e evita conflitos, definindo como seus bens serão distribuídos.

Webinar “Reforma Tributária: saiba onde vai doer” com Dr. Marcus Vinicius abordou impactos na saúde e insights estratégicos para outros setores.

Contratos empresariais bem elaborados são essenciais para reduzir riscos, garantir segurança jurídica e fortalecer a credibilidade da sua empresa.

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) afeta empresas do Simples Nacional. Mesmo com a reforma tributária, a CPP impacta o planejamento financeiro.