O ESG deixou de ser discurso e se tornou exigência legal. Greenwashing, cláusulas genéricas e falta de transparência já geram riscos jurídicos reais.
O ESG (Environmental, Social and Governance) deixou de ser apenas um conceito voluntário e se consolidou como exigência jurídica e de mercado. Estudos do portal SEGS indicam que, em 2025, mais de 70% das empresas brasileiras já exigem práticas sustentáveis de seus fornecedores, e quase todas mantêm algum tipo de estrutura ESG interna, demonstrando que o tema ultrapassou o discurso e passou a compor cláusulas contratuais, licitações e parcerias comerciais.
Entre os principais desafios está o fenômeno do greenwashing, quando empresas divulgam compromissos ambientais ou sociais de forma enganosa ou exagerada. Muitos investidores identificam declarações excessivamente otimistas em relatórios corporativos, o que compromete a credibilidade do mercado e reforça a necessidade de responsabilização legal. Nesse contexto, contratos mais rigorosos, penalidades e auditorias independentes tornam-se essenciais para garantir a efetividade das políticas ESG.
Do ponto de vista jurídico, cresce o número de disputas relacionadas à elaboração de contratos com cláusulas ESG genéricas, sem métricas ou sanções específicas. Essas previsões, muitas vezes meramente decorativas, acabam gerando litígios quando as metas prometidas não são atingidas ou quando há inconsistências entre o que é divulgado e o que é efetivamente praticado.
Além disso, o ESG tem se consolidado como instrumento de responsabilização civil. Quando empresas omitem ou manipulam dados ESG, criam-se expectativas enganosas que podem configurar ilícito civil e gerar obrigações de reparação. Paralelamente, cresce a pressão regulatória para que órgãos públicos e empresas estatais adotem cláusulas ESG vinculantes em contratos, com penalidades em caso de descumprimento.
Ainda há obstáculos técnicos, como a ausência de padronização de métricas e parâmetros que dificultam a aferição dos resultados ambientais e sociais, gerando insegurança jurídica e abrindo margem para interpretações divergentes. A falta de verificações externas também compromete a comparabilidade dos relatórios e o controle de sua veracidade.
Portanto, a busca por segurança jurídica exige uma transparência total nas informações divulgadas. Isso inclui a definição de metas mensuráveis, mecanismos de auditoria independente, capacitação das equipes responsáveis pela conformidade legal e a eliminação de relatórios genéricos ou exagerados.
Sua empresa está preparada para lidar com os desafios jurídicos do ESG de forma estratégica e segura? Antecipar-se a essas exigências pode ser a diferença entre enfrentar sanções e consolidar uma governança sólida. A BRG Advogados oferece assessoria jurídica especializada para estruturar práticas ESG com segurança, proteger sua empresa e maximizar oportunidades em um cenário cada vez mais exigente e regulado.
Por João Carlos Moraes
