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Direito Tributário
09
out
STF Suspende Julgamento Sobre Imunidade de ITBI na Integralização de Capital Social
O STF analisa a imunidade do ITBI na integralização de capital social. Entenda os impactos para as empresas imobiliárias.
03
out
Mais da Metade dos Estados Lança ‘Refis’ para Contribuinte
De olho na Reforma Tributária, governadores adotam programas com redução de até 99% em juros e multas.
26
set
Mais que Bens, um Legado: A Importância de Planejar sua Sucessão
Planejar a sucessão patrimonial com um testamento garante a paz familiar e evita conflitos, definindo como seus bens serão distribuídos.
16
set
Como a Contribuição Previdenciária Patronal Impacta Negócios Optantes pelo Simples Nacional
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) afeta empresas do Simples Nacional. Mesmo com a reforma tributária, a CPP impacta o planejamento financeiro.
12
set
Pouco Tempo para se Preparar para a Reforma Tributária
A Reforma Tributária entra em vigor em 2026 e trará a convivência de dois sistemas fiscais. Descubra os impactos para as empresas.
05
set
Decisão Judicial Obriga SABESP a Devolver Valores Cobrados Como “Fator K” de Restaurante, Retroagindo 10 Anos
Decisão judicial suspende “Fator K” pela SABESP e determina a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 10 anos.
15
ago
“Combos”? Entenda por que eles podem fazer sua Empresa Pagar Menos Impostos
Descubra o segredo tributário do McDonald's! Saiba como a empresa reduz impostos com combos e como essa estratégia pode ser aplicada legalmente em outros negócios.
01
jul
PGFN Amplia Chances de Transação Tributária
Portaria PGFN/MF nº 721, de 2025, é vista como um aperfeiçoamento do Programa de Transação Integral (PTI)
17
jun
Decisão Judicial Reduz Conta de Água em Restaurante de São Paulo em 56%. ‘Fator K’ era Cobrado de Forma Ilegal
Após decisão judicial, um cliente da BRG Advogados economizou 56% ao suspender a tarifa "Fator K" na conta de água
27
maio
O Que Muda Com a Criação Do Imposto Seletivo?
A criação do Imposto Seletivo (IS) visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com novas alíquotas e regulamentações.
