Arquivos Pessoa Jurídica - Advocacia

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Desvende a complexa relação entre responsabilidade do empregador e do funcionário no Direito do Trabalho e Civil.

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PL 686/2025 propõe que empresas com programas de compliance eficazes possam ser isentas de responsabilidade por atos ilícitos de terceiros.

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A reforma tributária no Brasil trará mudanças profundas, com a criação de novos impostos e um período de transição até 2033

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Como seu negócio pode prevenir riscos, evitar escândalos e garantir sustentabilidade? Através de programas de integridade.

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A Reforma Tributária vai elevar a carga tributária no setor da saúde, especialmente com mudanças no ISS e a criação do IBS.

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O Projeto de Lei Antimáfia revoluciona o combate ao crime organizado no Brasil, impactando diretamente empresas. Saiba como proteger o seu CNPJ.

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O Compliance Trabalhista é essencial para garantir o cumprimento da CLT e evitar ações judiciais, que podem gerar custos elevados.

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A Síndrome de “Burnout” é uma condição crescente nas empresas, com implicações jurídicas como estabilidade no emprego e indenizações.

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Portaria PGFN/MF nº 721, de 2025, é vista como um aperfeiçoamento do Programa de Transação Integral (PTI)

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A Portaria MTE nº 3.665/2023, que entra em vigor em julho de 2025, exige negociação coletiva para trabalho em feriados no comércio

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