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julho 7, 2020
07
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Lei que cria programa de manutenção do emprego altera a CLT mais do que se imagina

A Medida Provisória (MP), que permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários/jornada de trabalho pelo período de até 90 dias, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do coronavírus, foi convertida em lei e sancionada pelo presidente da República (Lei 14.020/20). Pelo texto aprovado, há...
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