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outubro 27, 2026
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STF afasta ITBI e reabre o caminho para reorganizações patrimoniais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, mesmo quando a atividade preponderante da sociedade é imobiliária, como compra, venda ou locação de imóveis. O julgamento ocorreu sob repercussão geral e deverá orientar as demais instâncias do Judiciário. A decisão resolve uma controvérsia que, por...
