A reforma tributária no Brasil trará mudanças profundas, com a criação de novos impostos e um período de transição até 2033.
A reforma tributária aprovada no Brasil trará mudanças estruturais profundas com a adoção do modelo IVA Dual [1] e a criação de três novos tributos: CBS, IBS e IS, que substituirão gradualmente PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, exigindo das empresas um novo patamar de organização fiscal para aderir a uma estratégia de eficiência adotada em mais de 170 jurisdições no mundo.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, unificará PIS e COFINS com regras padronizadas e ampla incidência sobre consumo. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, substituirá ICMS e ISS, padronizando alíquotas e simplificando o recolhimento. Por fim, o Imposto Seletivo (IS) terá caráter extrafiscal, desestimulando produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas ou cigarros.
Essa evolução traz também uma complexa fase de transição onde ambos os sistemas coexistirão por 6 anos. Esse período, que se estende de 2026 até 2032, com a substituição definitiva em 2033, exigirá uma readequação tributária pautada em preparo técnico e decisões estratégicas bem fundamentadas desde o presente momento.
Apesar da relevância da reforma, poucas empresas se anteciparam: apenas 16% preveem contratações para a fase de transição e metade admite não estar preparada [2]. A falta de planejamento pode gerar prejuízos significativos, pois tais adequações não se implementam de forma imediata.
Por exemplo, o novo modelo exigirá que os impostos sejam destacados separadamente do preço de produtos e serviços, transformando a estrutura fiscal das empresas de uma questão operacional em um fator estratégico de competitividade no mercado.
Nesse contexto, o compliance tributário torna-se essencial para assegurar a segurança jurídica e mitigar os riscos fiscais. Mais que organização, ele garante gestão ativa das obrigações e alinhamento às novas normas, incluindo revisão de processos, capacitação da equipe e implementação de controles internos.
O acompanhamento das mudanças legislativas será indispensável, já que ajustes infralegais e complementares continuarão a ocorrer. Por isso, contar com uma equipe jurídica especializada fará toda a diferença para enfrentar essa complexidade com segurança.
A reforma tributária não é apenas uma mudança de regras, é uma mudança de lógica, uma vez que ela oferece uma rara oportunidade de crescimento, especialmente para as empresas que souberem se posicionar em um cenário onde muitas ainda estarão despreparadas.
Sua empresa está preparada para enfrentar essa transição tributária? Ignorar as adequações pode resultar em autuações, custos elevados e perda de competitividade, mas tomar as decisões certas agora pode gerar uma economia considerável e resultados financeiros reais no futuro. A BRG Advogados oferece assessoria jurídica especializada para garantir que sua empresa esteja em conformidade, protegida e pronta para maximizar as oportunidades à frente. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a evitar riscos financeiros enquanto impulsiona o seu lucro.
Por João Carlos Moraes
[1] IVA Dual: modelo de tributação não cumulativa, na qual o imposto incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Será dividido em dois tributos distintos, CBS e IBS.
