A Lei nº 14.457/2022 é um importante marco legal que visa combater o assédio no ambiente de trabalho, estabelecendo diretrizes claras e medidas punitivas para empresas que não previnem e não tomam ações efetivas para combater essa prática. Essa legislação tem como objetivo criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, assegurando a dignidade...
Muito tem se falado sobre o caso da atriz Larissa Manoela e a sua cota participativa nas empresas que adquiriu ao longo da sua carreira. A atriz mantinha com seus pais uma holding familiar, onde o acordo de sócios firmado, previa que os pais seriam os administradores de todo o patrimônio, ocorre que, alguns direitos e...
Poder Judiciário aceitou o pleito de uma rede de supermercados para incorporar o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS, contrariando a IN 2.121/2022 da Receita Federal. Essa decisão, protege a posição da rede de supermercados e pode se tornar precedente para outras empresas do ramo varejista. Via de regra, o...
Muitas dúvidas tem surgido quanto às mudanças que virão com a Reforma Tributária e nós elaboramos esse texto para explicarmos os principais tópicos. A reforma tributária é um assunto de extrema relevância para qualquer país, e no contexto brasileiro não é diferente. Dia após dia o projeto da reforma tributária quem avançado em nosso sistema...
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